ITBI em Balneário Camboriú: Dr. Clecius Andrade explica direitos do contribuinte na Jovem Pan News Litoral
A cobrança do ITBI — Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis — foi tema de reportagem exibida no Jornal da Manhã, da Jovem Pan News Litoral 106.1, em 22 de setembro de 2026.
A matéria, apresentada no quadro Construção em Foco, abordou uma situação relevante para compradores e vendedores de imóveis em Balneário Camboriú: o que acontece quando o valor declarado em uma negociação imobiliária é diferente daquele considerado pelo Município para fins de cobrança do imposto.
Como funciona a cobrança do ITBI?
O ITBI é um imposto municipal relacionado à transmissão onerosa de bens imóveis, como ocorre, em regra, na compra e venda de um imóvel. Uma das questões que podem surgir durante esse processo está relacionada à base utilizada para o cálculo do imposto.
Na reportagem da Jovem Pan News Litoral, foi apresentada justamente a situação em que existe divergência entre o valor informado pelo contribuinte na operação e o valor considerado pela administração municipal como compatível com aquele imóvel.
Segundo as informações apresentadas na matéria, após a solicitação da guia de ITBI, a avaliação pode resultar na aceitação do valor informado ou na indicação de outro valor considerado compatível com as características e condições de mercado do bem.
É justamente nesse momento que podem surgir questionamentos por parte do contribuinte.
E se o contribuinte não concordar com a avaliação?
Durante sua participação na reportagem, o Dr. Clecius Andrade explicou que o contribuinte não precisa simplesmente aceitar uma avaliação com a qual discorde. Existe a possibilidade de questionar o valor por meio de processo administrativo, apresentando elementos capazes de demonstrar as particularidades da negociação e do imóvel.
Ou seja, a existência de divergência entre o contribuinte e a administração municipal não significa que o valor indicado pelo Fisco seja automaticamente definitivo. O caso pode ser analisado e discutido dentro dos procedimentos previstos pela legislação.
Cada imóvel possui características próprias
Um dos aspectos relevantes dessa discussão é que imóveis aparentemente semelhantes podem apresentar valores diferentes. Localização específica, estado de conservação, características da unidade, condições da negociação, posição dentro do empreendimento e diversas outras circunstâncias podem interferir no valor efetivamente praticado.
O próprio entendimento do STJ reconhece que existem diferentes variáveis capazes de influenciar o valor de mercado de cada imóvel, razão pela qual o contribuinte deve ter a oportunidade de apresentar elementos relacionados às particularidades da negociação quando o valor declarado for questionado.
Em um mercado imobiliário como o de Balneário Camboriú, marcado por grande diversidade de empreendimentos e significativa variação de valores entre imóveis, a análise individual da operação se torna especialmente relevante.
Dr. Clecius Andrade participa do Construção em Foco
A participação do Dr. Clecius Andrade, advogado tributarista, ocorreu durante o quadro Construção em Foco, do Jornal da Manhã, exibido pela Jovem Pan News Litoral 106.1 — Itajaí e Balneário Camboriú.
Durante a entrevista, o advogado explicou aos espectadores a possibilidade de contestação da avaliação realizada pelo Município e a importância da apresentação de documentação capaz de demonstrar o valor de mercado do imóvel.
A participação integra o trabalho desenvolvido pelo C.R. Andrade & G.J. Sombrio Advogados Associados na área tributária, acompanhando questões relacionadas à tributação de empresas e operações imobiliárias.
